Governo do Piauí encaminha à Assembleia Legislativa proposta com reajuste de 5,35% para servidores públicos estaduais

 

O Palácio de Karnak, sede oficial do Governo do estado - Imagem reprodução

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, encaminhou à Assembleia Legislativa, na segunda-feira (4), a mensagem nº 21/2024, acompanhada do projeto de lei nº 08, de 8 de fevereiro de 2024. O projeto trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, além dos aposentados e pensionistas, bem como dos subsídios dos policiais e bombeiros militares, no percentual de 5,35%, a partir de 1º de maio de 2024.

Além do reajuste salarial, a proposta também atualiza o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica, fixando-o em R$ 4.580,57.

"O Executivo estadual, com o objetivo de continuar cumprindo o princípio da legalidade e valorizando seus servidores públicos e militares, apresenta à Casa Legislativa a intenção de reajustar os vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, bem como dos aposentados e pensionistas, no percentual de 5,35%", afirma o governador Rafael Fonteles na mensagem enviada aos deputados.

As demais gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares permanecerão em seus atuais valores nominais. O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário permanecerão calculados de acordo com a legislação específica.

Os efeitos financeiros do reajuste atendem aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com informações da ASCOM do Governo do Piauí