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| Foto: Governo do Piauí |
O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta sexta-feira (8), antes de viajar para o exterior, a lei que reajusta os vencimentos dos servidores públicos efetivos estaduais. O reajuste de 5,35% entrará em vigor a partir de 1º de maio e será aplicado nos anos de 2025 e 2026. A Lei nº 8316 será publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
Rafael destacou que o reajuste, superior à inflação de 2023, que foi de 4,62%, garante ganho real aos servidores. Além disso, autorizou a política de promoção e progressão do funcionalismo, que terá diversas publicações nos próximos dias na saúde, educação e na área meio do Governo. Essa política foi decidida após discussões nas mesas de negociações com os servidores, por meio de sindicatos e associações.
O governador reafirmou que, devido à limitação orçamentária, não é possível atender a todas as demandas, mas é necessário manter o equilíbrio fiscal das contas públicas para não prejudicar toda a sociedade. No entanto, enfatizou o compromisso do Estado do Piauí em valorizar o servidor público.
A lei também atualiza para R$ 4.580,57 o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo. As demais vantagens e pecúnias dos servidores públicos e militares permanecem em seus atuais valores nominais, assim como o adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, que seguem calculados de acordo com a legislação específica.
Os efeitos financeiros do reajuste estão em conformidade com os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações da ASCOM do Governo do Piauí
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