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| Imagem reprodução: ALEPI |
Para policiais e bombeiros militares, bem como para os servidores públicos efetivos do Executivo, o reajuste aprovado é de 5,35%, com vigência a partir de 1º de maio. Além disso, o piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica, ocupantes de cargo efetivo, foi atualizado para R$ 4.580,57 no mesmo projeto de lei.
O MPPI teve aprovado um projeto que estabelece novas remunerações para os cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de seu quadro de servidores. A revisão salarial nos vencimentos foi fixada em 4,52%, em consonância com a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.
A Alepi também aprovou propostas importantes, como a correção de provas dissertativas para o prosseguimento no concurso público regido pelo Edital nº 002/2021 da Polícia Militar. O projeto permite a avaliação das provas dissertativas dos candidatos que atingiram uma pontuação mínima específica.
Destacando a importância dessas medidas, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), parabenizou o governador e demais envolvidos pelo compromisso em fortalecer o efetivo da Polícia Militar do Piauí.
Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei 4/2024 do Executivo, que introduz a jornada suplementar de trabalho para os Trabalhadores em Educação Básica, permitindo que professores expressem interesse voluntário e temporário em aumentar sua carga horária.
O Governo do Estado também obteve aprovação para a Mensagem 14, que desenquadra os cargos da carreira de Procurador Autárquico e garante a manutenção dos valores recebidos pelos ativos, inativos e pensionistas, conforme estipulado constitucionalmente.
Essas medidas refletem o compromisso em valorizar e fortalecer diversos setores profissionais do estado, evidenciando a busca por melhores condições e reconhecimento para os trabalhadores.
Fonte: ALEPI
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