Prefeitura do Piauí sanciona novo valor para o piso dos professores após ação do Ministério Público

 

Imagem reprodução MPPI

O piso salarial nacional dos professores da educação básica para o ano de 2024 foi fixado em R$ 4.580,57. Após recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o município sancionou um projeto de lei determinando a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica.

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa expediu a Notificação Recomendatória nº 20/2023, direcionada à secretária Municipal de Educação, Eudes Oliveira Coelho Moura, e ao prefeito, Ednei Modesto Amorim, solicitando a implementação imediata do piso salarial desses profissionais no município. A recomendação baseou-se na Lei nº 11.738/2008 e no piso salarial nacional, estabelecendo o valor de R$ 4.420,55 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

"A base de cálculo a ser considerada para efeito do piso é o vencimento básico, sem as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal", destacou o representante do MPPI.

O projeto de lei, proposto pelo município, passou pela apreciação do poder legislativo municipal e foi sancionado pelo prefeito de São João do Piauí. A medida entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.

Fonte: Portal o Dia