Possível fim da 'Saidinha' de presos: Senado pode votar medida nesta terça-feira

Plenário do Senado Federal, imagem reprodução da web

 

Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o Senado deve deliberar sobre o projeto que busca limitar as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como "saidinhas". Este projeto, parte da pauta da sessão agendada para iniciar às 14h, passou por modificações em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos senadores, precisará retornar para nova análise na Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.

As saídas temporárias são benefícios estabelecidos no artigo 122 da Lei de Execuções Penais, aplicáveis a condenados em regime semiaberto que tenham cumprido ao menos um quarto de sua pena. Têm como propósito incentivar a reintegração social, permitindo temporariamente que o preso saia durante feriados e pontos facultativos.

A proposta foi pautada após a aprovação de um requerimento de urgência, eliminando a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto inclui a realização de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica por presos em regimes abertos, semiabertos ou em progressão para esses regimes.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). A emenda sugere a manutenção das saídas temporárias apenas para casos de curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Prevê-se celeridade no processo legislativo. Embora o projeto tramite no Legislativo há mais de uma década, ganhou destaque após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um presidiário que descumpriu as condições do benefício.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que os parlamentares promoverão mudanças no sistema prisional, defendendo a revisão do Código Penal e dos institutos penais existentes, como livramento condicional, comutação e indulto, bem como as saídas temporárias. Ele ressaltou a recorrência de crimes relacionados a essas saídas, que ao invés de promoverem a ressocialização, têm sido usadas para conceder liberdade a indivíduos inadequados.

Além das "saidinhas", a pauta do Senado inclui a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o tempo de serviço exigido para militares federais concorrerem em eleições sem perderem a remuneração, passando de 10 para 35 anos. Outro ponto em pauta é o projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), propondo o aumento de 11 para 12 no número de integrantes do órgão.

Fonte: Último Segundo