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Dos valores anunciados, serão repassados R$ 537.605,00 para o nível municipal e R$ 194.957,00 para o âmbito estadual. Esses recursos são parte dos mais de R$ 19 trilhões previstos para serem arrecadados pela Receita Federal com a contribuição social das empresas ligadas à Previdência Social. Destes, cerca de R$ 37,2 milhões serão distribuídos para estados, Distrito Federal e municípios como salário-educação.
O Salário-Educação constitui uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos desse programa são divididos em cotas, com destinação para a União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme critérios e valores estabelecidos em lei.
De acordo com a legislação vigente, o cálculo da cota estadual e municipal corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada, enquanto a cota federal corresponde ao terço restante. Os 10% restantes são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A distribuição das cotas para cada ente federado é determinada com base no Censo Escolar, levando em conta o número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública e a estimativa de arrecadação. Os valores são disponibilizados no site do FNDE, e os repasses são automáticos, sem necessidade de adesão ou convênio por parte das secretarias de educação.
O FNDE fica com 10% da arrecadação líquida para financiar projetos na educação básica, enquanto os 90% restantes são distribuídos automaticamente às secretarias de educação estaduais e municipais para programas, projetos e ações educacionais básicas.
Em resumo, o salário-educação desempenha um papel crucial no apoio às políticas educacionais e na manutenção da qualidade do ensino básico em todo o território nacional.
Fonte: 180Graus
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