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| Mesa diretora do Sendo - Foto: Agência Senado |
Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que restringe o benefício das saídas temporárias para presos condenados. Originalmente, o projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propunha a revogação total desse benefício. No entanto, sofreu alterações para permitir as saídas de presos que estão estudando. O texto elimina, na prática, a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, conhecida popularmente como “saidinha”. Com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o projeto será devolvido para análise dos deputados.
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| Placar da votação - Foto: Agência Senado |
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na Câmara, propunha a revogação de dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Atualmente, o benefício é concedido a condenados em regime semiaberto, permitindo até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da prisão ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
No Senado, o texto foi aprovado com modificações. Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) manteve parcialmente o benefício. Segundo a emenda, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas somente para presos matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, e apenas pelo tempo necessário para essas atividades. Outras justificativas para as saídas temporárias, como visitas à família e participação em atividades de reintegração social, deixam de existir na lei.
O projeto também estabelece a realização de exames criminológicos para progressão de regime de condenados, exigindo boa conduta comprovada pelo diretor da instituição e pelos resultados do exame. Além disso, prevê regras para a monitoração eletrônica de presos, com punições para quem violar ou danificar o dispositivo.
Durante a discussão, senadores solicitaram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar um possível veto ao projeto. Wagner ressaltou que o texto ainda passará pela Câmara e que não há uma posição formada no governo sobre o assunto.´
O projeto também homenageia o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, denominando a lei como "Lei PM Sargento Dias". O sargento foi morto por um presidiário beneficiado pela saída temporária, que deveria ter retornado à penitenciária.
O texto recebeu críticas de alguns senadores, que destacaram a falta de estrutura para cumprimento da pena em regime semiaberto, principalmente em estados como Goiás e Minas Gerais, onde presos saem diretamente do regime fechado para o aberto. Essa questão foi apontada como um desafio a ser enfrentado pelo Poder Executivo.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado com a expectativa de trazer mais segurança e controle ao sistema prisional, revendo os critérios para concessão de benefícios aos presos condenados.
Fonte: Agência Senado
No Senado, o texto foi aprovado com modificações. Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) manteve parcialmente o benefício. Segundo a emenda, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas somente para presos matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, e apenas pelo tempo necessário para essas atividades. Outras justificativas para as saídas temporárias, como visitas à família e participação em atividades de reintegração social, deixam de existir na lei.
O projeto também estabelece a realização de exames criminológicos para progressão de regime de condenados, exigindo boa conduta comprovada pelo diretor da instituição e pelos resultados do exame. Além disso, prevê regras para a monitoração eletrônica de presos, com punições para quem violar ou danificar o dispositivo.
Durante a discussão, senadores solicitaram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar um possível veto ao projeto. Wagner ressaltou que o texto ainda passará pela Câmara e que não há uma posição formada no governo sobre o assunto.´
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| Plenário do Senado - Foto: Agência Senado |
O projeto também homenageia o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, denominando a lei como "Lei PM Sargento Dias". O sargento foi morto por um presidiário beneficiado pela saída temporária, que deveria ter retornado à penitenciária.
O texto recebeu críticas de alguns senadores, que destacaram a falta de estrutura para cumprimento da pena em regime semiaberto, principalmente em estados como Goiás e Minas Gerais, onde presos saem diretamente do regime fechado para o aberto. Essa questão foi apontada como um desafio a ser enfrentado pelo Poder Executivo.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado com a expectativa de trazer mais segurança e controle ao sistema prisional, revendo os critérios para concessão de benefícios aos presos condenados.
Fonte: Agência Senado
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Direito e Justiça
