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| Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com |
É importante ressaltar que a decisão da CGFR possui caráter meramente sugerido. A proposta ainda aguarda análise e aprovação por parte do governador Rafael Fonteles (PT), que já expressou sua intenção de conceder um aumento salarial linear para os funcionários públicos, superior à inflação.
Considerando a importância de manter a estabilidade financeira e o controle dos gastos públicos, a CGFR estabeleceu diretrizes para o reajuste geral anual, levando em conta diversos aspectos como o impacto financeiro do reajuste, o limite de despesas com pessoal estabelecido no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o impacto previdenciário e a equalização do déficit do regime próprio de previdência social.
A CGFR é presidida pelo secretário de Fazenda, Emílio Júnior, e conta com a participação dos secretários Samuel Nascimento (Administração), Washington Bonfim (Planejamento) e Marcelo Nolleto (Governo), além de Francisco Pierot, procurador Geral do Estado (PGE). Esses gestores também integram a Mesa de Negociação Permanente, criada pelo governo do Piauí no mês passado, que já realizou duas reuniões com entidades representativas dos servidores estaduais para discutir o percentual de reajuste em 2024.
Em resposta à proposta, entidades que representam os servidores públicos emitiram nota informando sua insatisfação com o percentual de reajuste definido pelo governo, sinalizando um possível embate nas negociações futuras.
Confira a nota na íntegra:
NOTA CONJUNTA DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES(AS) PÚBLICOS DO PIAUÍ
INDIGNAÇÃO!!
Este é o sentimento dos(as) servidores(as) ao receberem de representantes do governo do Piauí na data de ontem (09/02) a pífia proposta de reajuste de 5%, a ser pago somente em maio de 2024! Uma proposta indecente e massacrante para com os servidores públicos estaduais que acumulam perdas salariais de 40 a 70%, sendo que, por outro lado, o Sr. Governador e seus Secretários tiveram reajuste de 70% em 2023 e chegará a 100% até 2025.
Em flagrante desrespeito à proposta de 22% (referente às perdas inflacionárias de 2021/2022/2023), apresentada pelas categorias (parcelado em duas vezes), o governo demonstra desprezo aos profissionais que, com o seu trabalho, sustentam as atividades do Estado no fornecimento dos serviços em áreas como saúde, educação, segurança e setor administrativo.
Há três anos o governo não realiza nenhum reajuste salarial e os últimos sequer cobriram as perdas inflacionárias. Há categoria que acumula mais de 68% de perdas salariais.
O Estado conta com condições econômicas visivelmente favoráveis a valorizar os servidores públicos. Pois tem-se aumento substancial na arrecadação e folga em relação ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, trata os servidores de forma humilhante! Nas ações midiáticas o governo está perfeito, porém escraviza os servidores com achatamento salarial, sobrecarga de atividades e condições de trabalho precárias.
Não aceitamos! Se a intenção do governo é discutir em Mesa de Negociação, deve rever a sua proposta e, no dia 22/02/2024, apresentar um índice minimamente decente, que recupere pelo menos parte significativa das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores públicos!
Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2024
Entidades Representativas de Servidores Públicos do Estado do Piauí
Fonte: Cidade Verde
