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| PIS/Pasep: podem receber o valor os trabalhadores com carteira assinada e servidor público com salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (Rmcarvalho/Getty Images) |
Nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, tem início o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O primeiro grupo a receber são os trabalhadores nascidos em janeiro. Ao todo, 24,8 milhões de pessoas serão contempladas, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público, conforme dados do Ministério do Trabalho.
Para conferir se tem direito ao benefício e obter mais informações, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br. Além disso, os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho estão disponíveis para esclarecimentos, através do telefone 158.
Quem Pode Receber o Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador tenha carteira assinada ou seja servidor público, com salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base 2022. É fundamental estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no referido ano. Importante ressaltar que trabalhadores domésticos e aqueles empregados por pessoa física não têm direito ao abono.
Além disso, o empregador deve ter fornecido as informações sobre o funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base 2022.
Calendário de Pagamentos:
Anteriormente, os pagamentos do PIS e do Pasep tinham calendários distintos. Agora, o calendário é unificado e segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos serão realizados entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, conforme a tabela abaixo:
- Valor do Abono Salarial:
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2022. Para calcular, é necessário verificar quantos meses o trabalhador esteve com carteira assinada no ano-base. O valor é de R$ 117,66 por mês trabalhado, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412. Assim, o valor integral é destinado a quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base.
Formas de Recebimento:
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, através de crédito em conta Caixa, aplicativo Caixa Tem, agências, lotéricas, autoatendimento e outros canais oferecidos pela instituição. Já os depósitos do Pasep são feitos pelo Banco do Brasil, via crédito em conta, transferência TED ou Pix, e também podem ser realizados presencialmente nas agências bancárias.
Fonte: Exame
