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| Vista do Planalto para o Congresso Nacional e o STF Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Estadão |
Em um ano marcado pelas eleições municipais, deputados e senadores estão destinando um montante recorde de "emendas PIX" para os orçamentos estaduais e municipais em 2024. Um total de R$ 8,2 bilhões será direcionado para governos locais através dessa modalidade de transferência, que é considerada menos transparente.
Essa quantia representa quase um terço dos R$ 25,1 bilhões que os parlamentares têm direito de indicar como "emendas individuais", as quais possuem cumprimento obrigatório pelo governo federal.
O que são as "emendas PIX" e como funcionam:Anteriormente, ao propor uma emenda no Orçamento para beneficiar uma região, os parlamentares precisavam especificar a área e o serviço no qual o dinheiro seria aplicado.
As "emendas PIX", criadas em 2019, dispensam essa especificação. O montante é transferido diretamente para o caixa do governo estadual ou municipal, que tem autonomia para decidir como investir, sem a necessidade de informar posteriormente o destino do recurso ao governo federal.
Oficialmente chamadas de "emendas individuais de transferência especial", essas emendas simplificadas acabaram ganhando o apelido de "emendas PIX".
Para o ano de 2024, o Congresso reservou um total de R$ 25,1 bilhões para emendas individuais de qualquer tipo. Metade desse valor deve ser direcionada para a área da saúde, enquanto o restante fica a critério de cada parlamentar.
Dos R$ 12,1 bilhões restantes, no entanto, 68% foram destinados às emendas PIX, indo para estados, municípios e o Distrito Federal sem uma indicação prévia de uso.
Distribuição das emendas por área:Saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)
Transferências especiais (sem área definida): R$ 8.151.617.074
Desenvolvimento social: R$ 657.430.496
Educação: R$ 628.672.443
Esporte: R$ 495.197.552
Integração nacional: R$ 355.918.987
Cultura: R$ 303.056.086
A transparência das emendas PIX tem sido questionada, pois uma vez repassado o dinheiro, os governos estaduais e municipais podem gastá-lo como desejarem, sem uma prestação de contas detalhada sobre o destino dos recursos.
O valor destinado a essas emendas cresceu consideravelmente nos últimos anos, alcançando R$ 8,2 bilhões em 2024. Ainda que sejam obrigatórias, o ritmo de liberação desses recursos pelo Executivo ainda é uma incógnita, aguardando a análise do veto pelo Congresso Nacional.
Fonte: G1
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