Agenda: Segundo Haddad, o presidente Lula já pediu uma revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda. (Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda) |
O ministro Fernando Haddad anunciou ontem que o governo está planejando revisar a faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024, em resposta ao aumento do salário mínimo. O reajuste recente elevou o salário mínimo de R$ 1.320 para os atuais R$ 1.412 no início deste ano. No entanto, a falta de ajuste na faixa de isenção está levando a tributação para quem ganha mais de dois salários, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
A atual faixa de isenção permanece em R$ 2.640, composta por R$ 2.112 da tabela e R$ 528 pagos pelo empregador. Contudo, com o novo salário mínimo, aqueles que recebem dois salários mínimos ou mais começam a ser tributados, uma vez que a renda mínima para isenção agora é de R$ 2.824, um aumento em relação aos R$ 2.640 do ano passado.
Durante sua participação no Programa Roda Viva da TV Cultura, Haddad destacou a necessidade de uma revisão ainda este ano, especialmente devido ao aumento do salário mínimo. O presidente Lula já solicitou uma análise para ajustar a faixa de isenção. Haddad ressaltou a importância de encaminhar as leis complementares que regulamentam a emenda da Reforma Tributária durante o primeiro semestre.
É relevante lembrar que em maio do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, incluindo na isenção aqueles que recebem até dois salários mínimos. A revisão proposta visa garantir uma tributação justa e alinhada às mudanças econômicas, especialmente para aqueles com rendimentos mais baixos.
Fonte: Money Times