É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos
Com esta decisão, Braga Netto também se torna inelegível e não poderá concorrer nas próximas eleições. Ele foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e participou dos eventos cívicos e comícios.
Além das condenações à inelegibilidade, o TSE multou Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, por terem utilizado a estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
A decisão foi tomada por maioria de votos, com 5 votos a favor da condenação e 2 contra. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, defendeu a condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições. Em seu voto, ele citou as irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as celebrações de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Entre as acusações, Gonçalves mencionou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil antes do início do desfile em Brasília, o uso da faixa presidencial e a participação de tratores de agricultores apoiadores de Bolsonaro no desfile militar. O ministro também destacou a presença do empresário Luciano Hang, um conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial, além da autorização para um trio elétrico entrar na Esplanada dos Ministérios para realizar um comício após o desfile.
No Rio de Janeiro, Bolsonaro se deslocou em um avião presidencial para participar de outro comício paralelo ao evento cívico-militar. Também houve a transferência do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, onde apoiadores de Bolsonaro se concentraram durante a campanha eleitoral.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra as acusações.
O julgamento foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pediram a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, alegando que as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro foram utilizadas para promover a candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não utilizou a celebração do 7 de setembro para sua candidatura. Segundo eles, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi a outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som preparado pela campanha, sem vínculo com o evento cívico, estava aguardando.
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das celebrações de 7 de setembro de 2022.
Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o período de inelegibilidade não será contado duas vezes, uma vez que o primeiro veredito continua em vigor, o que significa que o ex-presidente não poderá participar de eleições até 2030. Na primeira condenação, Bolsonaro foi considerado culpado pelo TSE por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação após uma reunião no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.Com esta decisão, Braga Netto também se torna inelegível e não poderá concorrer nas próximas eleições. Ele foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e participou dos eventos cívicos e comícios.
Além das condenações à inelegibilidade, o TSE multou Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, por terem utilizado a estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
A decisão foi tomada por maioria de votos, com 5 votos a favor da condenação e 2 contra. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, defendeu a condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições. Em seu voto, ele citou as irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as celebrações de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Entre as acusações, Gonçalves mencionou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil antes do início do desfile em Brasília, o uso da faixa presidencial e a participação de tratores de agricultores apoiadores de Bolsonaro no desfile militar. O ministro também destacou a presença do empresário Luciano Hang, um conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial, além da autorização para um trio elétrico entrar na Esplanada dos Ministérios para realizar um comício após o desfile.
No Rio de Janeiro, Bolsonaro se deslocou em um avião presidencial para participar de outro comício paralelo ao evento cívico-militar. Também houve a transferência do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, onde apoiadores de Bolsonaro se concentraram durante a campanha eleitoral.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra as acusações.
O julgamento foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pediram a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, alegando que as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro foram utilizadas para promover a candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não utilizou a celebração do 7 de setembro para sua candidatura. Segundo eles, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi a outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som preparado pela campanha, sem vínculo com o evento cívico, estava aguardando.
Fonte: Agência Brasil
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Direito e Justiça
