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| TCE divulgação |
Um relatório emitido pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI/TCE) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou sérias irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura de Simões e a empresa WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções LTDA. De acordo com o documento, a referida empresa não teria "real capacidade operativa" para executar as numerosas obras e serviços em que esteve envolvida nos últimos cinco anos.
A decisão cautelar do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, conforme destacado pelo Blog Bastidores do 180graus.com, determinou a suspensão imediata dos atos de execução e pagamentos relacionados a dois contratos de fornecimento de mão-de-obra para a prefeitura de Simões. A empresa em questão recebeu um montante significativo, ultrapassando os R$ 28 milhões, apenas desta prefeitura.
O relatório do NUGEI revela que, de 2019 a 2023, a WSS Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Construções LTDA participou de 74 licitações públicas no âmbito do Poder Público Piauiense, vencendo 36 processos licitatórios com valores homologados de R$ 17.602.945,00. No entanto, o relatório destaca que essa atividade não condiz com a real capacidade operativa da empresa, especialmente considerando sua contratação para obras e serviços de engenharia em diversos municípios, incluindo Simões, Curral Novo do Piauí, Francisco Macedo, Francisco Santos e Patos do Piauí.
A representação também destaca que, no período de 2017 a 2023, a empresa possui um histórico expressivo de recebimentos exclusivamente no âmbito do Poder Público Municipal, totalizando R$ 35.981.140,68. O NUGEI ressalta que a maior parte desses pagamentos, 79,18% do total, foi proveniente da Prefeitura Municipal de Simões.
O relatório enfatiza que os contratos públicos que geraram essas despesas, principalmente relacionadas à locação de mão de obra, transporte escolar e obras e serviços de engenharia, não foram devidamente comprovados. A capacidade operativa da empresa também é questionada, pois, segundo o Núcleo de Fiscalização do Trabalho, o número de empregados não era compatível com os objetos contratuais.
Diante dessas revelações, a representação destaca a falta de documentação mínima para respaldar os pagamentos, a ausência de observância das regras de liquidação de despesas e a falta de fiscalização adequada por parte do Município de Simões. O caso levanta sérias preocupações quanto à gestão financeira e à transparência nos contratos públicos celebrados entre o município e a referida empresa. O TCE-PI continua a investigação para apurar as irregularidades apontadas no relatório do NUGEI.
Fonte: 180graus
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