Comissão de Estudos Territoriais busca soluções para conflito na divisa entre os estados
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| Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) |
A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (27) para discutir o litígio territorial que afeta 13 municípios na Serra da Ibiapaba, na divisa entre Piauí e Ceará.
A área em questão, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 6,5 bilhões, abrange os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga. Essas localidades situam-se na Serra da Ibiapaba, uma cadeia de montanhas que historicamente delimita os territórios dos dois estados.
A audiência, convocada pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT) e solicitada pelo deputado Dr. Gil Carlos (PT), terá início às 9h de segunda-feira. O deputado Gil Carlos destacou a importância do evento, ressaltando que o conflito territorial entre Piauí e Ceará é antigo, envolvendo aspectos técnicos, históricos e políticos. Ele enfatizou que a audiência proporcionará um espaço adequado para aprofundar a compreensão dessas questões e buscar soluções viáveis.
"O conflito territorial entre os Estados do Piauí e do Ceará é de longa data e possui diversos aspectos técnicos, históricos e políticos. A audiência pública proporcionará um fórum adequado para aprofundar a compreensão sobre essas questões e buscar soluções viáveis. Pois a indefinição dos limites territoriais afeta diretamente a vida dos cidadãos que vivem nessa região, causando incerteza quanto à sua jurisdição e aos serviços públicos a que têm direito," ressaltou o deputado Gil Carlos.
O litígio está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí solicitou a revisão territorial. A previsão é de que o caso seja votado na Suprema Corte em 2024, acrescentando uma dimensão temporal significativa a essa disputa territorial de grande impacto na vida dos cidadãos da região.
Com informações do Portal GP1
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