O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.705 de 2023, que estabelece a regulamentação do tratamento da fibromialgia e da fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada no Senado em março, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A fibromialgia é uma síndrome que causa dor em múltiplas áreas do corpo, frequentemente acompanhada de fadiga, depressão, ansiedade e problemas intestinais.
De acordo com a nova legislação, as pessoas que sofrem de fibromialgia ou fadiga crônica têm o direito legal de receber tratamento abrangente no SUS, incluindo atendimento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia, bem como acesso a exames complementares e terapias reconhecidas, como fisioterapia e atividade física. Esses tipos de tratamento já são previstos em portarias do Ministério da Saúde. A lei também garante acompanhamento nutricional e o fornecimento de medicamentos.
Pessoas que têm a síndrome complexa de dor regional ou outras doenças relacionadas (doenças laborais) também receberão o mesmo tratamento concedido às pessoas com fibromialgia.
Além disso, a lei estabelece a necessidade de divulgar informações e orientações abrangentes sobre essas condições, bem como medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Fonte: Agência Senado
